A Prefeitura começou nesta segunda-feira (12) a verificar o cumprimento da Lei de Despoluição Visual, que estabelece uma série de regras para utilização de elementos externos aos imóveis comerciais e residenciais localizados na área considerada de interesse histórico do centro de Amparo (SP).
O coordenador da Secretaria de Fazenda da Prefeitura, Daniel Antonio informa que este será um trabalho conjunto realizado entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Fazenda, “teremos duas equipes de fiscais, compostas por um fiscal de cada secretaria fazendo o trabalho de verificação, informação e notificação”, informa.
Os estabelecimentos que não tiverem se adequado à legislação receberão advertências, estipulando 15 dias para a adequação ou remoção da publicidade. A pena para quem não cumprir a determinação será de R$ 500,00.
Vale ressaltar que todos os imóveis localizados na área prevista na Lei devem se adequar. O coordenador destaca que: “a legislação não prevê regras apenas para comércios e imóveis comerciais, todas as edificações existentes na área devem estar adequadas, inclusive as residências”.
Por Amparo News.
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