A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos vereadores Carlos Alberto (PSDC) – presidente; Carnier (PT) - relator e Dr. Tadeu (DEM) - membro apresentou na terça-feira 16 de agosto de 2011 durante sessão na Câmara Municipal de Amparo o relatório final que apurou fatos relacionados à Estação de Tratamentos de Esgotos, um trabalho que durou 317 dias de investigações e depoimentos, entre eles o Engenheiro responsável José Roberto Scabora, Secretário de Desenvolvimento Urbano Eduardo Marconi Salgado e o ex-prefeito César Pagan (PT), que amparado por um Habeas Corpus, teve o direito de não prestar o compromisso em dizer a verdade.
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| Dr. Tadeu e Carlos Alberto apresentam relatório final |
O relatório assinado por Dr. Tadeu e Carlos Alberto aponta falhas na parte administrativa e executora da obra será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral no Ministério Público do Estado de São Paulo.
O vereador e membro relator, Carnier embora tenha participado intensamente da elaboração junto com a Comissão, apresentou um relatório à parte, onde pede o arquivamento da CPI. Apesar de ter apresentado um relatório à parte, o válido é o aprovado pela Comissão.
Todo o processo se estende com mais de cinco mil páginas e o relatório completo apresentado pela Comissão tem 39 páginas.
A obra está orçado em exatamente R$ 13.088.200,61 (Treze milhões, oitenta e oito mil, duzentos reais e sessenta e hum centavos), valor obtido através de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal a ser pago em parcelas mensais no decorrer de vários anos.
No relatório apresentado é confirmado pelo Perito a declividade invertida na tubulação, o que pode comprometer o serviço de escoamento do esgoto coletado. Hoje cerca de 144 litros de esgoto “in natura” são despejados por segundo no Rio Camanducaia.
Diante de todos os assuntos abordados pela CPI, as investigações foram pautadas nos seguintes itens: processo licitatório, projeto básico e executivo, contratação, execução das obras, descumprimento contratual, fiscalização das obras, material utilizado e qualidade das obras, garantia financeira, EIA-RIMA, possíveis danos ao meio ambiente e qualidade das obras.
Como parte das investigações a CPI fez o levantamento junto a Prefeitura de Amparo das provas documentais e orais, entre elas os depoimentos do Engenheiro José Roberto Scabora e o Secretário de Desenvolvimento Urbano Eduardo Salgado Marconi, além do ex-prefeito Pagan. Foram ouvidos também: Arnaldo Chinaglia (trabalhou para a BOP no trecho entre as proximidades da rodoviária e o Supermercado Unidos), José de Carvalho Tedesco (responsável pela empresa que prestou serviço como terceirizada da empresa BOP), Vinícius Pettan Tedesco (filho de José de Carvalho Tedesco e afirmou que seu pai, era quem detinha as informações a serem prestadas), Henrique Correa Barbin (locava uma máquina escavadeira hidráulica e um funcionário para a abertura de valas), Ivan Carmona (responsável pela empresa de pavimentação Santo Expedito), Robinson Pistono Nunez (Perito contratado pela CPI).
Irregularidades encontradas
Contratações de profissionais para gerenciar a obra
A Prefeitura de Amparo realizou a contratação de Piero Fioravanti para gerenciar as obras de implantação do Sistema de tratamento de esgoto, a CPI constatou que Piero não possuía qualificação técnica na área, não era formado em engenharia civil e não possuía curso de qualificação na área de obras sanitárias.
Questionado sobre o motivo da contratação de Piero Fioravanti, o ex-prefeito Pagan respondeu que se deu por pregão. Sobre a falta de qualificação técnica na área de engenharia sanitária, Pagan afirma que: “a Prefeitura precisava de um gestor competente para a obra e no que tange ao questionamento sobre a formação do engenheiro civil, disse que a obra já contava com pessoa apta a tratar dessas questões”, se referindo a José Roberto Scabora, responsável pela obra.
Portanto a CPI concluiu que Piero Fioravanti não possuía especialização e acervo técnico em obra de saneamento. Sobre o Engenheiro Civil José Roberto Scabora, contratado em cargo de confiança pela Prefeitura, também não possuía especialização e acervo técnico em obras de saneamento ou em Engenharia Sanitária e era o único responsável pela fiscalização da obra.
Comissão Julgadora
Foram nomeados pelo então Prefeito Cesar Pagan para fazer parte da Comissão Julgadora de Licitação, constituída para análise e julgamento de Concorrências Internacionais os senhores: Maria Ap. Adomaitis Amaral, Isabel Cristina da Silva Rocha, Anna Luzia de Castro, Carlos Eduardo Mazzeto, Mônica Lenzi Baraldi, José Roberto Baroni e o vereador José Donisete Urbano. Quando indagado pela Comissão sobre a nomeação do vereador e companheiro de partido Donisete Urbano para compor a Comissão, o ex-prefeito se reservou ao direito de não responder.
Contratação da BOP Construtora
A contratação da empresa BOP Construtora Ltda se deu em processo de licitação pública, onde compareceram 11 empresas licitantes e num primeiro momento a empresa BOP foi considerada inabilitada, de acordo com a Comissão Licitante, após recurso, a mesmo Comissão habilitou a interessada.
Durante a execução do contrato a empresa passou a apresentar problemas, os quais foram relatados à Administração por Piero Fioravanti, gerente da obra, mas as medidas cabíveis não foram tomadas, como por exemplo, a aplicação das penalidades contratuais e legais, bem como a execução da carta fiança de quase R$ 1 milhão à época.
O contrato foi prorrogado por três vezes, mas não se atentou para o vencimento da carta fiança divergente do prazo de vigência do contrato em 31 de maio de 2009, embora tal fato tenha sido constatado em 26 de fevereiro de 2009 pelo próprio Gerente da Obra.
Somente em junho de 2009 foi percebido pela Administração a falta de renovação da carta fiança vencida em 30 de abril do mesmo ano e por esse motivo não pode ter sido requerida junto ao Banco Pottencial S/A.
Mesmo contrariando o parecer do Jurídico, o atual Prefeito Paulo Miotta (PT) decidiu aditar o contrato, consequentemente remetendo mais recursos públicos para a empresa.
Reclamação do Gerente da Obra sobre os serviços
Foi apurado que o gerente da obra reclamou do trabalho de campo desenvolvido por funcionário da empresa Topoagro, sendo talvez esse o motivo da constatação, pelo Perito, de declividade invertida em alguns trechos dos interceptores, segundo relatório da CPI.
Segundo Piero, em relato datado de 5 de janeiro de 2009, a empresa BOP não possuía equipamentos próprios nem mão-de-obra regular em seu quadro de funcionários para a execução da obra.
Alteração no cronograma de obras e declividade invertida
A alteração do cronograma de obras da ETE por ordem de Pagan, para suspensão da construção do interceptor em favor da construção do Parque Linear, pode ter dado causa à diferença na declividade descrita pelo Perito, que constatou em laudo. Inúmeros pontos, além de poços de visitas não encontrados, assoreados e um deles sem tubulação aparente foram apontados pelo Perito Robinson Pistono Nunez.
Segundo o relatório apresentado pela CPI, houve conflito no testemunho do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Salgado quando questionado da possibilidade de haver declividade invertida na tubulação, ele afirma: “que a declividade está de acordo com o projeto da ETE (...)” e “que pode garantir que no restante da obra a execução foi correta”.
O relatório da perícia contratada pela CPI constatou inúmeros trechos de declividade invertida, contradizendo as informações do Secretário.
Asfalto da Av. Carlos Burgos
O asfalto da Av. Carlos Burgos, onde foram gastos R$ 2,3 milhões, trecho em que foram instalados os interceptores da ETE não seguiram as especificações do Projeto do Parque Linear, ou seja, o pavimento aplicado na avenida é de espessura inferior ao apresentado no projeto, afirma o relatório.
Participação da Caixa Econômica nas medições da obra
Não ficou comprovada a efetiva participação do engenheiro da Caixa Econômica Federal em aferir as medições das obras. A CPI também não descarta a possibilidade de ter ocorrido liberação de valores do financiamento em desacordo com o trecho executado.
O relatório termina assinado pelos vereadores Dr. Tadeu e Carlos Alberto e será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relatório de Carnier
O relator da CPI vereador Carnier, também apresentou um relatório sobre as investigações feitas e afirmou que a ETE representa grande avanço à cidade de Amparo no que diz respeito à questões de saúde pública e meio ambiente. O vereador também afirmou que as obras devem ser concluídas no final de 2011.
Para Carnier, não foi constatado qualquer irregularidade na contratação da empresa BOP Construções Ltda. O fato de o vereador Donisete Urbano fazer parte da Comissão de Licitação não trouxe qualquer prejuízo e nenhuma decisão de seu voto influenciou no resultado da escolha da empresa.
Sobre a contratação de Piero Fioravanti, Carnier observou que foi realizada através de pregão sendo o contratado, absolutamente capaz de gerenciar a obra como um todo. De acordo com os documentos apresentados o contratado desempenhou muito bem os serviços pelo qual foi contratado.
Para o vereador, a carta fiança foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas (TC), após representação do vereador Carlos Alberto. Afirma ainda que e a mesma foi arquivada após o TC não constatar qualquer irregularidade apresentada pelo Poder Executivo.
Apesar das dificuldades apresentadas pela empresa BOP, ela foi capaz de concluir mais de 80% da obra, segundo Carnier.
Ele afirma que alguns pontos mesmo tendo sido executados diferentes do apresentado pelo projeto inicial, a obra em sua totalidade segue atingindo o objetivo e seu funcionamento não está comprometido. Segundo o relatório apresentado pelo vereador as declividades apresentadas pelo Perito são de apenas alguns centímetros. Ao terminar Carnier afirmou que confia na obra e caso ela não venha funcionar, ele deixará seu atual partido, o PT qual pertence o ex-prefeito Pagan e o atual, Paulo Miotta que juntos administram a cidade de Amparo há onze anos.
Fonte Amparo News.
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