Prefeitura pretende criar Tarifa do Patrimônio Histórico, Projeto deverá ser votado hoje pela Câmara

Os vereadores devem votar na sessão de terça (23), quatro Projetos de Lei encaminhados à Casa pelo Prefeito Paulo Miotta (PT), entre eles: o PL nº49/2011 que autoriza a Prefeitura a criar e celebrar convênio com a Fundação Pró-Memória de Amparo e o PL nº 79/2011 que altera e acresce disposições no Código Tributário Municipal, na intenção de criar a tarifa do patrimônio.

A Fundação pró-memória tem como objetivo principal a assessoria técnica aos proprietários de imóveis considerados históricos (tombados) pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) do Estado de SP. Em artigo publicado por um jornal semanário da cidade, o prefeito Paulo Miotta explica que se aprovado pela Câmara o convênio, a Prefeitura implantará uma escola de formação de mão de obra especializada para a recuperação de patrimônios históricos. A Fundação trabalhará com a captação de recursos ligados às áreas da Cultura, podendo ainda prestar serviço a outras Prefeituras, Instituições e empresas privadas, afirma.

A possibilidade de alteração no Código Tributário Municipal prevê a criação de descontos de IPTU divididas que podem variar de 30% até 100% apenas para imóveis preservados e a criação de uma tarifa do patrimônio não-obrigatória que varia de R$ 30,00 para (imóveis de até 50 metros quadrados) até R$ 1.500,00 (imóveis até 1.000 metros quadrados). Somente os proprietários que pagarem a tarifa terão assessoria técnica [da Fundação Pró-Memória] para orientação sobre a preservação e poderão requerer desconto no IPTU.

Outro Projeto que deve ser votado referem-se ao financiamento para a recuperação de imóveis através de linha de crédito especial através de instituições financeiras. 

A Mudança da área envoltória de preservação também poderá passar por mudanças. Hoje 1.900 imóveis que, para qualquer reforma, têm, obrigatoriamente, que passar pelo Condephaat, se aprovado o PL, 862 imóveis passarão pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município e apenas 119 irão para o Condephaat. Isso irá diminuir o tempo de aprovação para as reformas, declarou o Prefeito.

Da redação